São revogadas:
- a)A Portaria n.º 394/98, de 11 de Julho;
- b)A Portaria n.º 462/98, de 30 de Julho;
- c)A Portaria n.º 329/2000, de 9 de Junho;
- d)A Portaria n.º 1062/2004, de 25 de Agosto;
- e)A Portaria n.º 126-A/2005, de 31 de Janeiro;
- f)A Portaria n.º 386/2006, de 19 de Abril;
- g)A Portaria n.º 207-B/2008, de 26 de Fevereiro;
- h)O despacho n.º 12 748/99, de 5 de Julho;
- i)O despacho n.º 13 877/2000, de 7 de Julho;
- j)O despacho n.º 21 080/2001, de 21 de Setembro.