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Artigo 3.º

Direção de Serviços de Sistemas e Tecnologias da Informação

Redação registada como em vigor em 25/10/2012.

Esta redação foi substituída em 21/08/2015. Ver a versão consolidada

À Direção de Serviços de Sistemas e Tecnologias da Informação, abreviadamente designada por DSSTI compete:

  1. a)Contribuir para a definição das políticas e estratégias em matéria de sistemas de informação de suporte às áreas do planeamento, da gestão financeira e do planeamento da rede escolar;
  2. b)Assegurar a integração dos organismos do MEC e das escolas no sistema de administração financeira do Estado;
  3. c)Assegurar a gestão e operação da infraestrutura tecnológica de suporte ao RAFE - SIC dos serviços do MEC e dos estabelecimentos de ensino não superior;
  4. d)Implementar métodos de gestão de qualidade, auditoria e segurança, em consonância com o modelo de governação de TIC adotado no MEC;
  5. e)Assegurar o desenvolvimento e a gestão de sistemas de informação necessários a uma gestão eficaz da rede escolar do ensino não superior;
  6. f)Assegurar a gestão e operação das infraestruturas tecnológicas da DGPGF.