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Artigo 6.º

Direção de Serviços do Orçamento do Ensino Superior e da Ciência

Redação registada como em vigor em 16/05/2012.

Esta redação foi substituída em 21/08/2015. Ver a versão consolidada

À Direção de Serviços do Orçamento do Ensino Superior e da Ciência, abreviadamente designada por DSOESC, compete:

  1. a)Apoiar, definir e acompanhar os modelos de financiamento público do ensino superior;
  2. b)Acompanhar a execução financeira do orçamento para a ação social no ensino superior da responsabilidade da Direção-Geral do Ensino Superior, com vista à preparação de instrumentos de planeamento financeiro;
  3. c)Acompanhar a execução financeira do orçamento para a ciência e tecnologia da responsabilidade da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., com vista à preparação de instrumentos de planeamento financeiro;
  4. d)Apoiar a definição dos objetivos dos contratos-programa anuais e plurianuais a celebrar com as instituições de ensino superior, bem como do respetivo modelo de financiamento, acompanhamento e avaliação;
  5. e)Proceder à preparação, acompanhamento e avaliação dos contratos-programa anuais e plurianuais com as instituições de ensino superior;
  6. f)Assegurar a representação do MEC na elaboração dos orçamentos integrados da ciência e tecnologia e da sociedade da informação;
  7. g)Acompanhar e avaliar a execução, na sua vertente financeira, das políticas e programas das áreas do ensino superior, ação social escolar, ciência, tecnologia e sociedade da informação.