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Artigo 5.º

Tipologia de formação profissional

Redação registada como em vigor em 18/07/2014.

Esta redação foi substituída em 18/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A formação profissional do pessoal de segurança privada compreende:
    1. a)A formação inicial de qualificação;
    2. b)A formação de atualização;
    3. c)A formação complementar.
  2. 2 -A formação inicial de qualificação consiste em toda a formação que permite a aquisição do conjunto de competências profissionais que constituem o requisito de formação necessário para a autorização de pessoal de segurança privada e engloba a formação base e a formação específica de cada especialidade a adquirir.
  3. 3 -A formação de atualização consiste em toda a formação que visa a necessária manutenção de competências e que no seu conjunto constitui requisito necessário à emissão ou renovação da autorização de pessoal de segurança privada, nos termos previstos na presente portaria.
  4. 4 -A formação complementar consiste em toda a formação legalmente exigida, para além da prevista na presente portaria, para o desempenho de determinadas especialidades.