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Artigo 7.º

Cursos de formação de atualização

Redação registada como em vigor em 18/07/2014.

Esta redação foi substituída em 18/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os cursos de formação de atualização para as diferentes especialidades constam do anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante.
  2. 2 -Os cursos de formação de atualização devem corresponder aos conteúdos da formação inicial de qualificação com uma duração não inferior à prevista no anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante.
  3. 3 -A formação de atualização é obrigatória:
    1. a)Em caso de renovação do cartão profissional;
    2. b)Em caso de requerimento de cartão profissional, quando a última formação da especialidade, inicial ou de atualização, ocorreu há mais de cinco anos.