Artigo 4.º — Norma revogatória

São revogados os artigos 11.º e 18.º, os n.os 3 e 5 do artigo 24.º, os artigos 27.º e artigo 35.º, os n.os 3 e 4 do artigo 44.º e o artigo 45.º do Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, alterada pelas Portarias n.os 181-A/2015, de 19 de junho, e 190-A/2015, de 26 de junho.