Concessiona a zona de caça turística da Herdade da Enxara à Bogaris Agriculture por Enxara, S. A., por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis (processo n.º 5414-AFN)
É concessionada a zona de caça turística da Herdade da Enxara (processo n.º 5414-AFN) à Bogaris Agriculture por Enxara, S. A., com o número de identificação fiscal 502701366 e sede na Herdade do Sobrado, apartado 33, 7900-909 Ferreira do Alentejo, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Valongo, município de Avis, com a área de 814 ha, conforme a planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
A inclusão dos terrenos inseridos em área classificada nesta zona de caça termina ou é condicionada, sem direito a indemnização, sempre que sejam introduzidas novas condicionantes por planos especiais de ordenamento de território ou obtidos dados que determinem a incompatibilidade da actividade cinegética com a conservação da natureza, até um máximo de 10 % da área total da zona de caça.
A zona de caça concessionada produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Em 24 de Fevereiro de 2010.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.
(ver documento original)