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Artigo 26.º

Critérios de admissão

Redação registada como em vigor em 08/04/2011.

Esta redação foi substituída em 21/12/2021. Ver a versão consolidada

Os critérios de admissão na residência de treino de autonomia são, cumulativamente:

  1. a)Grau moderado ou reduzido de incapacidade psicossocial, de acordo com instrumento único de avaliação aplicado no momento da referenciação;
  2. b)Estabilização clínica da fase aguda da doença ou necessidade de consolidação da estabilização clínica, desde que o seu comportamento não ponha em causa a convivência com os outros residentes;
  3. c)Funcionalidade básica conservada ou adquirida em processo de reabilitação anterior, nas áreas da orientação espácio-temporal, cuidados pessoais, mobilidade física e relação interpessoal, que viabilize a interacção e vivência em grupo;
  4. d)Necessidade de supervisão nas actividades básicas de vida diária e instrumentais;
  5. e)Aceitação do programa de reabilitação;
  6. f)Aceitação do termo de pagamento.