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Artigo 5.º

Regulamento interno da equipa coordenadora regional de saúde mental

Redação registada como em vigor em 08/04/2011.

Esta redação foi substituída em 21/12/2021. Ver a versão consolidada

O funcionamento da ECRSM consta de regulamento interno, a aprovar pelo respectivo presidente do conselho directivo da ARS, I. P., e pelo presidente do conselho directivo do ISS, I. P., e contém:

  1. a)Composição e regime de afectação dos profissionais que a constituem;
  2. b)Procedimento de articulação com as equipas coordenadoras aos níveis nacional e local;
  3. c)Organização e funcionamento.