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Artigo 8.º

Regulamento interno da equipa coordenadora local de saúde mental

Redação registada como em vigor em 08/04/2011.

Esta redação foi substituída em 21/12/2021. Ver a versão consolidada

O funcionamento das ECLSM consta de regulamento interno, e contém:

  1. a)Composição e regime de afectação dos profissionais que a constituem;
  2. b)Procedimento de articulação com a ECRSM;
  3. c)Organização e funcionamento.