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Artigo 5.º

Departamento de Formação dos Recursos Humanos

Redação registada como em vigor em 16/05/2012.

Esta redação foi substituída em 22/07/2015. Ver a versão consolidada

Compete ao Departamento de Formação dos Recursos Humanos, abreviadamente designado por DFRH:

  1. a)Promover as ações necessárias ao financiamento ou cofinanciamento de ações de formação e de qualificação de investigadores, nomeadamente através da atribuição de bolsas de estudo no País e no estrangeiro;
  2. b)Assegurar a gestão corrente das ações de formação e qualificação de investigadores, na área da ciência e da tecnologia, promovidas no âmbito das atribuições da FCT, I. P.;
  3. c)Assegurar, no âmbito da área de atuação do MEC, os procedimentos necessários ao reconhecimento de atividade altamente qualificada, ao abrigo da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho;
  4. d)Promover as ações necessárias aos trabalhos de avaliação de candidaturas a financiamentos de ações de formação e qualificação de investigadores;
  5. e)Assegurar a realização das atividades necessárias ao acompanhamento pelos conselhos científicos de ações de formação e qualificação de investigadores financiadas ou cofinanciadas pela FCT, I. P.;
  6. f)Promover a articulação entre os programas de formação e qualificação desenvolvidos no âmbito da FCT, I. P., e os de outras instituições, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, incluindo institutos de investigação, empresas e associações empresariais, através do estabelecimento de consórcios, redes e programas.