É aprovado, em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante, o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção aplicável à Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 24/05/2018
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Em vigor desde 24/05/2018