Art.º 3 · Portaria n.º 149/2018 — Duração e fases do curso

1 -O curso de formação específico, que visa habilitar os formandos com conhecimentos e aptidões para o exercício das funções inerentes à carreira, tem a duração de sete meses e integra-se no período experimental a que se refere o n.º 3 do artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2 -O curso de formação específico compreende as seguintes componentes:
1. a)Formação inicial teórica, com a duração de dois meses;
2. b)Formação em contexto de trabalho, com a duração de cinco meses.
3 -A carga horária de cada uma das fases do curso de formação específico é aprovada por despacho do Inspetor-Geral e dada a conhecer aos trabalhadores até ao início do período experimental a que respeita o curso.

Artigo 3.º — Duração e fases do curso