Altera a Portaria n.º 1307-B/93, de 27 de Dezembro (aprova o Regulamento das Entradas e Saídas de Fundos, da Contabilização e Controlo das Operações de Tesouraria e do Funcionamento das Caixas)
2.º O plano de contas anexo ao Regulamento, aprovado pela Portaria n.º 1307-B/93, de 27 de Dezembro, é substituído pelo plano de contas anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
3.º A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996.
Ministério das Finanças.
Assinada em 29 de Dezembro de 1995.
O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco.
ANEXO
Plano de contas
Disponibilidades e aplicações:
Caixas;
Depósitos no País;
Depósitos no estrangeiro;
Outros depósitos no estrangeiro;
Caixas - Tesourarias da Fazenda Pública;
Outros valores.
Terceiros:
Credores por receitas fiscais e similares;
Credores por execuções fiscais e depósitos em cofres do Tesouro;
Credores por transferências do exterior;
Recursos alheios no Tesouro;
Credores por descontos para a segurança social, seguros e sindicatos;
Outros devedores e credores.
Resultados de operações financeiras:
Diferenças de câmbio;
Lucros de amoedação;
Encargos bancários;
Juros de depósitos bancários;
Outros resultados.
Transferências Orçamento do Estado:
Despesa orçamental;
Receita do Estado.
Nota. - Nas contas de terceiros identificar-se-á o serviço administrador da operação de tesouraria.