Autoriza, excepcionalmente, durante os períodos de 18 a 20, inclusive, e de 26 a 28 de Julho de 2003, a realização de um quantitativo máximo de 100 movimentos aéreos entre as 0 e as 6 horas, acrescido ao quantitativo máximo já autorizado pela Portaria n.º 545/2002, de 29 de Maio, no Aeroporto de Lisboa