Portaria n.º 15/2012
Em vigorReconhece como pessoa coletiva de direito público a Associação de Beneficiários do Perímetro de Rega de Vale de Madeiro
- Emissor
- Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 17/01/2012