A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 13 de janeiro de 2016.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alijó
(ver documento original)