Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 265/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 13 de junho de 2023, reprogramada pela Portaria n.º 133/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024.
Emissor
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde