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Portaria n.º 15/78
Revogado
Elimina a alínea e) e dá nova redacção à alínea h) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da Armada
Emissor
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Redações
Uma só redação, em vigor desde 11/01/1978
Painel