Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro
As espécies protegidas sobre cujas variedades podem incidir direitos de obtentor são as seguintes:
Ministério da Agricultura.
Assinada em 10 de Dezembro de 1991.
Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.