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Artigo 10.º

Edital

Redação registada como em vigor em 15/04/2013.

Esta redação foi substituída em 11/03/2020. Ver a versão consolidada

Em cada ano letivo, o processo de candidatura inicia-se com a publicitação, no sítio da Internet do Instituto, do edital de abertura do concurso, onde constam:

  1. a)O calendário das ações a desenvolver;
  2. b)As vagas por variante, ramo e opção;
  3. c)A informação sobre a instrução de processos de candidatura;
  4. d)A informação sobre a instrução de processos de reclamação;
  5. e)Os emolumentos devidos.