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Portaria n.º 150/2013

Artigo 15.ºInstrução do processo de candidatura

Em vigor desde 15/04/2013
  1. 1 -O processo de candidatura é instruído com:
    1. a)Boletim de candidatura preenchido e submetido através do sistema online;
    2. b)Ficha ENES, que constitui o documento comprovativo da titularidade do curso de ensino secundário e da respetiva classificação e das classificações obtidas nos exames finais nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso;
    3. c)Outros documentos referidos no edital a que se refere o artigo 10.º
  2. 2 -Os titulares de um curso estrangeiro equivalente ao ensino secundário português devem apresentar:
    1. a)Boletim de candidatura preenchido e submetido através do sistema online;
    2. b)Documento comprovativo da equivalência do curso estrangeiro ao curso de ensino secundário português, incluindo a respetiva classificação final convertida para a escala de 0 a 20 valores;
    3. c)Documento comprovativo da realização de uma das provas de ingresso a que se refere a alínea b) do artigo 2.º:
      1. i)Ficha ENES, se se tratar de exames nacionais do ensino secundário português;
      2. ii)Documento emitido pela Direção-Geral do Ensino Superior, a requerimento do candidato, nos termos do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, sucessivamente alterado;
    4. d)Outros documentos referidos no edital a que se refere o artigo 10.º