Artigo 20.º
Desempate
Redação registada como em vigor em 15/04/2013.
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Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate, resultante da aplicação dos critérios de seriação a que se refere o artigo 18.º disputem a última vaga ou o último conjunto de vagas, de cada variante, ramo ou opção, são abertas tantas vagas adicionais quanto as necessárias para os admitir.