O regulamento das provas específicas de acesso é aprovado por despacho do presidente do Instituto, publicado na 2.ª série do Diário da República e divulgado no sítio da Internet do Instituto antes do início das mesmas e abrange:
- a)As condições para inscrição nas provas específicas de acesso;
- b)A composição e competências dos júris;
- c)Os elementos que devem constar do edital;
- d)O modo de realização de inscrições;
- e)Os motivos de indeferimento liminar;
- f)Os motivos de exclusão;
- g)O procedimento relacionado com as reclamações.