- 1 -Há lugar a exclusão do concurso, a todo o tempo, dos candidatos que:
- a)Prestem falsas declarações;
- b)Não reúnam as condições para se apresentarem a concurso.
- 2 -A decisão sobre a exclusão é da competência do presidente do Instituto.
- 3 -Caso a matrícula tenha sido realizada e se confirme uma das situações previstas no n.º 1 do presente artigo, aquela é anulada, bem como todos os atos praticados ao abrigo da mesma.