Artigo 5.º
Tipologias de investimento
Redação registada como em vigor em 25/05/2016.
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Podem beneficiar dos apoios previstos no presente capítulo os investimentos com as seguintes tipologias:
- a)Extração ou colheita, triagem, recolha, concentração e transporte da cortiça, da pinha, do pinhão;
- b)Primeira transformação da cortiça, da pinha, do pinhão.