A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de janeiro de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
João Serra/AR23 - Furo
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
26 549,180 1
– 220 640,758 3
2
26 563,999 9
– 220 641,264 8
3
26 566,168 2
– 220 645,088 0
4
26 567,622 2
– 220 650,197 0
5
26 559,233 6
– 220 663,167 2
6
26 543,070 8
– 220 657,139 3
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização da zona de proteção
João Serra/AR23 - Furo
119948170