Portaria n.º 150/74
RevogadoCria zonas de pesca reservada nas bacias hidrográficas dos rios Coura e Âncora e define os seus limites
- Emissor
- Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 25/02/1974