Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO<sub>2</sub>, mantendo uma suspensão parcial da sua atualização
A presente portaria procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2), mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.
A taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) é de 40,084 (euro)/tonelada de CO(índice 2).
Os valores do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) a aplicar aos produtos abrangidos são os resultantes do produto desta taxa e dos fatores previstos no n.º 1 do artigo 92.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos entre os dias 6 de junho e 3 de julho de 2023.
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix, em 5 de junho de 2023.
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