Artigo 2.º — Concessão

É concessionada a zona de caça turística Pães, Água e Apariça (processo n.º 5308-AFN) a José Francisco Figueira Lampreia, com o número de identificação fiscal 102559708 e sede social na Rua da Metalúrgica Alentejana, 29, 7800 Beja, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Entradas e de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, com a área de 595 ha, conforme a planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.