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Artigo 11.º

Critérios de seleção das candidaturas

Redação registada como em vigor em 29/07/2017.

Esta redação foi substituída em 10/05/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeito de seleção de candidaturas ao apoio previsto no presente capítulo, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
    1. a)Candidatura apresentada por membro de agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento;
    2. b)Candidatura apresentada por jovem agricultor em primeira instalação;
    3. c)Candidatura com investimento em melhoramentos fundiários e plantações;
    4. d)Candidatura com investimento relacionado com proteção e utilização eficiente dos recursos;
    5. e)Nível de contribuição da candidatura para os objetivos da EDL.
    6. f)Montante de pagamentos diretos recebidos pelo beneficiário, no ano anterior ao da candidatura.
  2. 2 -A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, são definidos pelo GAL e divulgados no respetivo sítio da Internet e no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.
  3. 3 -Os critérios de seleção são avaliados com base em informação disponível à data de submissão da candidatura, podendo o aviso de abertura definir momento distinto.