Art.º 16 · Portaria n.º 152/2016 — Critérios de elegibilidade das operações

1 -Podem beneficiar dos apoios previstos no presente capítulo os projetos de investimento que se enquadrem nos objetivos previstos no artigo 13.º e que reúnam as seguintes condições:
1. a)Incidam sobre a conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola;
2. b)Incidam na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL;
3. c)Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 10.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;
4. d)Contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola, com a devida demonstração na memória descritiva;
5. e)Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
6. f)Evidenciem viabilidade económica e financeira, medida através do valor atualizado líquido (VAL), tendo a atualização como referência a taxa de refinanciamento (REFI) do Banco Central Europeu, em vigor à data de submissão da candidatura;
7. g)Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
8. h)Apresentem coerência técnica, económica e financeira;
9. i)Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.
2 -O método de cálculo dos indicadores de viabilidade económica e financeira, incluindo o VAL quando aplicável, quantifica o máximo de 30 % dos custos inerentes às seguintes componentes:
1. a)Intervenção de natureza ambiental;
2. b)Eficiência energética.
3. c)Produção de energias renováveis.

Artigo 16.º — Critérios de elegibilidade das operações

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