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Portaria n.º 152/2016

Artigo 18.ºCritérios de seleção das candidaturas

Em vigor desde 10/05/2019
  1. 1 -Para efeitos de seleção de candidaturas aos apoios previstos no presente capítulo, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
    1. a)Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no setor do investimento;
    2. b)Criação líquida de postos de trabalho;
    3. c)Criação de valor económico;
    4. d)Nível da contribuição da candidatura para os objetivos da EDL.
    5. e)Candidatura apresentada por pessoa singular ou coletiva reconhecida com o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural;
    6. f)Operador submetido a Modo de Produção Biológico.
  2. 2 -A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, são definidos pelo GAL e divulgados no respetivo sítio da Internet e no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.
  3. 3 -Os critérios de seleção são avaliados com base em informação disponível à data de submissão da candidatura, podendo o aviso de abertura definir momento distinto.