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Artigo 19.º

Forma, níveis e limite dos apoios

Redação registada como em vigor em 25/05/2016.

Esta redação foi substituída em 08/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os apoios previstos no presente capítulo revestem a forma de subvenção não reembolsável.
  2. 2 -Os níveis de apoio a conceder constam do anexo V da presente portaria, da qual faz parte integrante.
  3. 3 -O limite máximo dos apoios a conceder, por beneficiário, é de 150.000 euros durante o período de programação.