Art.º 28 · Portaria n.º 152/2016 — Beneficiários

1 -Podem beneficiar do apoio previsto no presente capítulo, no que respeita à componente 'mercados locais', a título individual ou em parceria, as seguintes entidades:
1. a)GAL ou as Entidades Gestoras (EG) no caso de GAL sem personalidade jurídica;
2. b)Associações constituídas ao abrigo dos artigos 167.º e seguintes do Código Civil, cujo objeto social consista no desenvolvimento local;
3. c)Associações, independentemente da sua forma jurídica, constituídas por produtores agrícolas, incluindo os agrupamentos ou organizações de produtores reconhecidos ao abrigo da Portaria n.º 169/2015, de 4 de junho;
4. d)Parcerias constituídas por pessoas singulares ou coletivas;
5. e)Autarquias locais.
2 -Podem beneficiar do apoio previsto no presente capítulo, no que respeita à componente 'cadeias curtas', a título individual ou em parceria, as pessoas singulares ou coletivas que sejam titulares de uma exploração agrícola e que tenham um volume de negócios ou de pagamentos diretos, cuja soma seja igual ou inferior a 100.000 euros, no ano anterior ao da apresentação de candidaturas.
3 -Podem ainda beneficiar do apoio previsto no presente capítulo, no que respeita à componente 'cadeias curtas', a título individual ou em parceria com titulares de explorações agrícolas referidos no n.º 2, as entidades previstas no n.º 1, para a adaptação e apetrechamento de espaços para realização de pontos de entrega de produtos agrícolas.
4 -Para efeitos do disposto no n.º 2, consideram-se pagamentos diretos os previstos nas alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 2/2015, de 20 de janeiro, na sua atual redação, e nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 3.º do Despacho Normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro, na sua atual redação.

Artigo 28.º — Beneficiários

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