Artigo 33.º · Critérios de seleção de candidaturas
Em vigor desde 10/05/2019
1 -Para efeito de seleção de candidaturas aos apoios previstos no presente capítulo, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
a)Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento;
b)Qualidade da parceria, que valoriza a abrangência e a representatividade dos intervenientes da cadeia curta local e a representação dos produtores na parceria;
c)Número de produtores participantes no projeto;
d)Nível de contribuição da candidatura para os objetivos da EDL.
e)Candidatura apresentada ou que inclua pessoas singulares ou coletivas reconhecidas com o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural;
f)Exploração com certificação e sob controlo em modo de produção biológico.
2 -A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, são definidos pelo GAL e divulgados no respetivo sítio da Internet e no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.
3 -Os critérios de seleção são avaliados com base em informação disponível à data de submissão da candidatura, podendo o aviso de abertura definir momento distinto.