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Artigo 34.º

Forma, níveis e limite dos apoios

Redação registada como em vigor em 01/10/2019.

Esta redação foi substituída em 08/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os apoios previstos no presente capítulo revestem a forma de subvenção não reembolsável, podendo assumir as modalidades previstas nas alíneas c) a e) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 17 de outubro, na sua redação atual.
  2. 2 -Os custos de deslocações aos mercados previstos no n.º 14 do anexo ix, são custos simplificados na modalidade de tabela normalizada de custo unitário.
  3. 3 -O nível de apoio a conceder é de:
    1. a)50 % do investimento material elegível;
    2. b)80 % do investimento imaterial elegível, no qual se incluem as despesas definidas no n.º 14 do anexo ix.
  4. 4 -O montante máximo de apoio relativo a deslocações, por titular de uma exploração agrícola, no âmbito da operação, não pode exceder os 7.488 euros, durante a vigência do projeto, correspondente a um apoio de 48 euros por deslocação.
  5. 5 -Sem prejuízo do disposto no artigo 5.º, o limite máximo do apoio a conceder, por beneficiário, é de 200 000 euros, durante o período de programação.