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Artigo 49.º

Forma, nível e limite do apoio

Redação registada como em vigor em 25/05/2016.

Esta redação foi substituída em 10/05/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O apoio previsto no presente capítulo reveste a forma de subvenção não reembolsável.
  2. 2 -O nível do apoio a conceder é de 50 % do investimento total elegível.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto no artigo 5.º, o limite máximo do apoio a conceder, por beneficiário, durante o período de programação, é de 200.000 euros.