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Artigo 9.º

Critérios de elegibilidade das operações

Redação registada como em vigor em 29/07/2017.

Esta redação foi substituída em 09/08/2019. Ver a versão consolidada

Podem beneficiar do apoio previsto no presente capítulo os projetos de investimento que se enquadrem nos objetivos previstos no artigo 6.º e que reúnam as seguintes condições:

  1. a)Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 1.000 euros e inferior ou igual a 40.000 euros;
  2. b)Incidam na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL;
  3. c)Tenham início após a data da apresentação da candidatura, ou em data posterior a definir no anúncio de apresentação de candidaturas;
  4. d)Apresentem coerência técnica, económica e financeira;
  5. e)Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.