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Artigo 8.º

Gabinete de Instalações e Equipamentos

Redação registada como em vigor em 01/11/2023.

Esta redação foi substituída em 01/10/2024. Ver a versão consolidada

Ao Gabinete de Instalações e Equipamentos, abreviadamente designado por GIE, compete:

  1. a)Promover a aplicação das normas, especificações e requisitos técnicos aplicáveis a instalações e equipamentos de unidades de saúde integradas ou financiadas pelo SNS;
  2. b)Elaborar programas funcionais e projetos tipo para estabelecimentos de saúde e adequá-los a situações concretas;
  3. c)Assegurar a atualização de uma base de dados relativa às instalações e equipamentos dos serviços e instituições prestadores de cuidados de saúde da região, monitorizando o respetivo estado de conservação e, quando necessário, apresentar propostas para a sua reparação;
  4. d)Emitir parecer sobre a aquisição e a expropriação de terrenos e edifícios para a instalação de serviços de saúde, bem como sobre projetos das instituições prestadoras de cuidados de saúde no âmbito da região;
  5. e)Proceder à elaboração de cadernos de encargos para a adjudicação de empreitadas e fornecimento de bens e serviços, no âmbito das instalações e equipamentos;
  6. f)Acompanhar e fiscalizar a execução de empreitadas e fornecimentos cuja responsabilidade lhe seja atribuída;
  7. g)(Revogada.)
  8. h)(Revogada.)
  9. i)Elaborar e acompanhar a carta de instalações e equipamentos de saúde da ARSN, I. P.