O procedimento concursal obedece aos seguintes princípios:
- a)Liberdade de candidatura;
- b)Igualdade de condições e oportunidades para todos os candidatos;
- c)Divulgação atempada dos métodos de seleção e do sistema de classificação final a utilizar;
- d)Aplicação de métodos e critérios objetivos de avaliação;
- e)Neutralidade da composição do júri.