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Portaria n.º 153/75
Em vigor
Revoga as Portarias n.os 39/72 e 271/72, respectivamente de 25 de Janeiro e 15 de Maio
Emissor
Ministérios da Coordenação Interterritorial e da Educação e Cultura
Redações
Uma só redação, em vigor desde 04/03/1975
Painel