Portaria n.º 153/97
RevogadoAprova a tabela de preços a pagar pelos utentes dos serviços prestados pela Direcção-Geral de Protecção das Culturas. Revoga a Portaria n.º 413/95, de 8 de Maio
- Emissor
- Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 03/03/1997