Art.º 5 · Portaria n.º 1531/2008 — Regime de frequência

1 -A frequência das aulas e da restante actividade formativa é obrigatória.
2 -Os formandos podem desistir da frequência do curso mediante a entrega de declaração escrita dirigida ao director da EAM, manifestando essa intenção.
3 -Os formandos podem ser excluídos da frequência do curso nas seguintes circunstâncias:
1. a)Por deliberação do conselho pedagógico da EAM, quando pratiquem actos com dolo ou mera culpa que, pela sua gravidade, inviabilizem a sua continuidade no curso;
2. b)Atinjam um número de faltas igual ou superior a 10 % do total da carga horária do curso.
4 -No caso de faltas justificadas por doença, os interessados podem requerer ao director da EAM a sua admissão à frequência de novo curso, mediante a apresentação de atestado médico comprovativo.
5 -Nos casos previstos no número anterior os interessados devem fazer nova inscrição, ficando dispensados do exame de admissão.

Artigo 5.º — Regime de frequência