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Artigo 15.º

Resistência ao fogo de elementos estruturais

Redação registada como em vigor em 29/12/2008.

Esta redação foi substituída em 01/08/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Consoante o seu tipo, os elementos estruturais de edifícios devem possuir uma resistência ao fogo que garanta as suas funções de suporte de cargas, de isolamento térmico e de estanquidade durante todas as fases alternativa, devem possuir a resistência ao fogo padrão de combate ao incêndio, incluindo o rescaldo, ou, em mínima indicada no quadro IX abaixo:

    QUADRO IX

    Resistência ao fogo padrão mínima de elementos estruturais de edifícios

    (ver documento original)

  2. 2 -A verificação do disposto no número anterior deve ser feita de acordo com o estipulado nas normas nacionais ou comunitárias aplicáveis.
  3. 3 -Não são feitas exigências relativas à resistência ao fogo dos elementos estruturais nos seguintes casos:
    1. a)Edifícios afectos à utilização-tipo I da 1.ª categoria de risco destinados a habitação unifamiliar;
    2. b)Edifícios afectos exclusivamente a uma das utilizações-tipo III a XII da 1.ª categoria de risco, apenas com um piso;
    3. c)Edifícios para alojamento em parques de campismo, conforme estabelecido nas condições específicas da utilização-tipo IX.
  4. 4 -Nas tendas, os espaços destinados ao público e os caminhos de evacuação devem ser protegidos por estrutura que garanta, em caso de colapso da cobertura, a manutenção de um volume suficiente à evacuação.
  5. 5 -Nas estruturas insufláveis, deve ser previsto um espaço, junto a cada saída, protegido da ruína da estrutura, com as seguintes características:
    1. a)Área não inferior a 10 m2 por Unidade de Passagem (UP) da saída;
    2. b)Altura não inferior à do vão de saída.