Art.º 38 · Portaria n.º 1532/2008 — Campo de aplicação

1 -A classificação de reacção ao fogo dos materiais de construção de edifícios e recintos, nos termos do presente regulamento, aplica-se aos revestimentos de vias de evacuação e câmaras corta-fogo, de locais de risco e de comunicações verticais, como caixas de elevadores, condutas e ductos, bem como a materiais de construção e revestimento de elementos de decoração e mobiliário fixo.
2 -Estão isentos da aplicação das exigências previstas no número anterior os espaços não comuns da utilização-tipo i.

Artigo 38.º — Campo de aplicação