Saltar para o conteúdo principal

Artigo 54.º

Número de saídas

Redação registada como em vigor em 29/12/2008.

Esta redação foi substituída em 01/08/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O critério geral para cálculo do número mínimo de saídas que servem um local de um edifício ou recinto coberto, com excepção da utilização-tipo I, em função do seu efectivo, é o referido no quadro XXIX abaixo:

    QUADRO XXIX

    Número mínimo de saídas de locais cobertos em função do efectivo

    (ver documento original)

  2. 2 -O critério geral para cálculo do número mínimo de saídas que servem um local de um recinto ao ar livre, em função do seu efectivo, é o referido no quadro XXX abaixo:

    QUADRO XXX

    Número mínimo de saídas de recintos ao ar livre em função do efectivo

    (ver documento original)

  3. 3 -Não são consideradas para o número de saídas utilizáveis em caso de incêndio, as que forem dotadas de:
    1. a)Portas giratórias ou de deslizamento lateral não motorizadas;
    2. b)Portas motorizadas e obstáculos de controlo de acesso excepto se, em caso de falta de energia ou de falha no sistema de comando, abrirem automaticamente por deslizamento lateral, recolha ou rotação, libertando o vão respectivo em toda a sua largura, ou poderem ser abertas por pressão manual no sentido da evacuação por rotação, segundo um ângulo não inferior a 90º.
  4. 4 -Nas portas de correr dotadas de porta de homem, esta pode ser considerada para o número de saídas utilizáveis em caso de incêndio desde que cumpra as características exigidas no presente regulamento.
  5. 5 -Nos recintos itinerantes, tendas e estruturas insufláveis, os vãos de saída podem ser guarnecidos por elementos leves, desde que estes permitam, durante a presença do público, a livre circulação de pessoas.