Art.º 1 · Portaria n.º 154/2014 — Objeto e âmbito

1 -É aprovada a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho do Barreiro.
2 -A delimitação de perímetros de proteção abrange as seguintes captações, cujas coordenadas constam do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante:
1. a)AC3 do polo de captação de Sete Portais;
2. b)AC5 e FR1 do polo de captação de Vale Romão;
3. c)FR3 do polo de captação do Mercado Abastecedor;
4. d)AC6 do polo de captação do Alto do Paiva;
5. e)RA1 e FR6 do polo de captação do Parque da Cidade;
6. f)FR4 e FR8 do polo de captação dos Loios;
7. g)FR5 do polo de captação de Penalva;
8. h)FR7 do polo de captação de Coina;
9. i)RA2 do polo de captação do Alto do Romão.

Artigo 1.º — Objeto e âmbito