1 -É aprovada a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho do Barreiro.
2 -A delimitação de perímetros de proteção abrange as seguintes captações, cujas coordenadas constam do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante:
a)AC3 do polo de captação de Sete Portais;
b)AC5 e FR1 do polo de captação de Vale Romão;
c)FR3 do polo de captação do Mercado Abastecedor;
d)AC6 do polo de captação do Alto do Paiva;
e)RA1 e FR6 do polo de captação do Parque da Cidade;