A presente portaria regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade do Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e das associações de jovens e suas federações, no âmbito da medida Estágios Profissionais, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA).
Artigo 1.º — Objeto
AlteradoVersão 5Vigente desde: 30/05/2026
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 5Versão em vigor
Em vigor desde 30/05/2026
Portaria n.º 242/2026/1 - 1.ª Série(29/05/2026)
Alterado
Em vigor de 27/05/2019 a 29/05/2026
Portaria n.º 160/2019 - 1.ª Série(24/05/2019)
Comparar com a versão em vigorAlterado
Em vigor de 28/11/2014 a 26/05/2019
Portaria n.º 249/2014 - 1.ª Série(27/11/2014)
Comparar com a versão em vigorAlterado
Em vigor de 09/08/2013 a 27/11/2014
Portaria n.º 254/2013 - 1.ª Série(08/08/2013)
Comparar com a versão em vigorOriginal