Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 261/2020, de 5 de novembro

O artigo 2.º da Portaria n.º 261/2020, de 5 de novembro passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -Para efeitos do número anterior, a reinstalação provisória abrange novas empresas que, nos termos da legislação aplicável, sejam elegíveis para incubação no CACE de Castelo de Paiva.
3. 3 -O acordo de cooperação referido no n.º 1 está sujeito a homologação do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional e integra as competências e obrigações de cada uma das entidades outorgantes, competindo nomeadamente:
   1. a)[...];
   2. b)[...].
4. 4 -(Anterior n.º 3.)
5. 5 -(Anterior n.º 4.)